Contas de 2016 de Levy Gasparian e Sapucaia são reprovadas pelo TCE | JC Online

Contas de 2016 de Levy Gasparian e Sapucaia são reprovadas pelo TCE




O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu, no último dia 12 de dezembro, pareceres prévios contrários à aprovação das contas de 2016 das cidades de Comendador Levy Gasparian e Sapucaia. As contas vão seguir para as câmaras dos respectivos municípios para que os legisladores tomem a decisão final.

No caso de Comendador Levy Gasparian, a relatora do processo, conselheira substituta Andrea Siqueira Martins enumerou quatro irregularidades sob responsabilidade do ex-prefeito Cláudio Mannarino: déficit financeiro de R$ 9.171.176,99 acumulado ao longo da gestão; repasse abaixo do orçamento final do Poder Legislativo; assunção de obrigação de despesa nos dois últimos quadrimestres do mandato sem que a mesma possa ser paga dentro do período ou que haja suficiente disponibilidade de caixa para sua cobertura; e cancelamento, sem justificativa, de restos a pagar processados no valor de R$ 572.083,37. Além disso, foram apresentadas 23 impropriedades e 27 determinações.

Já as contas de Sapucaia foram relatadas pela conselheira Marianna Montebello Willeman. A presidente interina do tribunal registrou as seguintes irregularidades nas contas de Sapucaia, sob responsabilidade do ex-prefeito Anderson Zanon, foram: déficit financeiro de R$ 8.326.012,41 ao término do mandato; ausência de fundos suficientes para cobrir a abertura de créditos adicionais no montante de R$ 21.720,00 e R$ 18.477,58; assunção de obrigação de despesa nos dois últimos quadrimestres do mandato sem que a mesma possa ser paga dentro do período ou que haja suficiente disponibilidade de caixa para sua cobertura; cancelamento, sem justificativa, de restos a pagar processados no valor de R$ 9.029,20, após a liquidação da despesa e a assunção da obrigação de pagar; não observância de regras federais na gestão do regime próprio de previdência social. Também foram apontadas 14 impropriedades e 19 determinações.