Vício e Fato do Produto | JC Online

Vício e Fato do Produto




Olá car@s amig@s do JC Online,

Sinto-me grandemente honrada pelo convite a mim dirigido pelo JC que vem possibilitar através deste veículo de informação o estabelecimento deste diálogo com cada um de vocês por meio desta nova coluna intitulada “Despertador Jurídico”. E com plena razão poderei ser indagada sobre o Por que deste nome.

Pois bem, no ramo do direito temos uma máxima em latim que diz “Dormientibus non succurit jus” que pode ser traduzida como “O direito não socorre aos que dormem!” e com a intenção de mantê-los despertos e atentos, traremos de forma pontual e sucinta assuntos jurídicos que permeiam nosso dia-a-dia.

Lembramos que, caso se verifique necessidade por aprofundamento de determinada situação, indicamos a busca por profissionais habilitados para análise de possível demanda.

Nesta primeira conversa, falaremos um pouco sobre direito do consumidor, com intuito de diferenciar e explicar o que é FATO e VÍCIO do produto. Antes disso, porém, deve-se ter em mente que na relação de consumo o consumidor, “pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final” (art.2º CDC), é a parte mais frágil na relação Consumidor X Fornecedor e justamente com fito protecionista foi criada em 1990 a Lei 8.078, o Código de Defesa do Consumidor.

Por ser considerado o mais forte dessa relação o fornecedor responderá independentemente de culpa (o que no direito chamamos de responsabilidade objetiva), pela reparação de danos causados ao consumidor por defeitos decorrentes do projeto, fabricação, montagem, entre outros que podem ser verificados no artigo 12 do Código. Darei exemplos como, falta de peças num produto, um aparelho não liga, entre outros defeitos que podemos nos deparar.

“Mas afinal de contas, o que é esse tal fato do produto? E o vício? Você ainda não falou nada sobre isso e sinceramente... só sei que existe defeito!”

Calma! Vamos explicar!

Vamos lá, o defeito do produto se caracteriza pelo mau funcionamento, ou por avarias que não são esperadas no mesmo que podem ou não impossibilitar o uso dele. Tanto o fato quanto o vício são espécies de defeito.

O vício ocorre quando o consumidor se frustra frente ao mal ou impossível funcionamento do produto. Já no fato do produto o defeito sai dele e atinge o indivíduo, podendo causar ao consumidor danos de ordem física, moral ou material.

Observemos os dizeres de Sérgio Cavalieri Filho para melhor compreensão:

“A palavra chave neste ponto é o defeito. Ambos decorrem de um defeito do produto ou do serviço o defeito é tão grave que provoca um acidente que atinge o consumidor, causando-lhe dano material ou moral. O defeito compromete a segurança do produto ou serviço. Vício por sua vez, é defeito menos grave, circunscrito ao produto ou serviço em si; um defeito que lhe é inerente ou intrínseco, que apenas causa o mau funcionamento ou não funcionamento.” (2011, p.208)

Em termos de vício, para exemplificar, pode-se citar um telefone celular que, apesar dos procedimentos padrão realizados, não liga, um relógio que seja à prova d’água e após submersão fique com água em seu interior. 

Como exemplo de fato do produto apontamos um chuveiro, que após instalação correta solta faíscas de fogo queimando uma pessoa, um carro que após a compra apresenta problema nos freios acarretando colisão com outro veículo.  

Agora você, caro leitor, já pode diferenciar tanto o vício quanto o fato do produto e finalizando este primeiro diálogo do Despertador Jurídico te convidamos a participar desta coluna, enviando dúvidas e sugestões para o nosso email (contato.jc@hotmail.com) e caso nos permita divulgaremos seu nome e localidade.

 

Clariana Lima

Advogada, Bacharela em direito pela UFRRJ